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Planos de saúde não podem recusar cirurgia bariátrica.

O sistema público de saúde no Brasil é tão precário que grande parte da população acaba optando por pagar planos de saúde para conseguir melhor atendimento. O problema é que, por conta de regras complexas e interpretações confusas, nem sempre isso se torna realidade. Quem precisa fazer uma cirurgia de redução de estômago, por exemplo, passa por uma verdadeira maratona para conseguir que a seguradora pague suas despesas. Isso quando consegue, já que, muitas vezes, há a alegação equivocada de que gastroplastia é uma cirurgia puramente estética e que, portanto, não seria coberta pelos planos.

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, pode facilitar a vida de quem precisa entrar na justiça contra os planos de saúde para garantir o atendimento para os casos em que a cirurgia bariátrica é o único recurso para o tratamento da obesidade mórbida.

Tudo começou quando uma segurada da Unimed Norte, do Estado do Mato Grosso, entrou na justiça contra a operadora. Apesar de possuir obesidade mórbida e ter o tratamento por cirurgia indicado por vários especialistas médicos (incluindo psiquiatra, endocrinologista, pneumologista e cardiologista), o plano de saúde recusou o pagamento das despesas médicas.

O Juízo de Direito da Comarca de Sinop decidiu em favor da segurada, mas a Unimed Norte entrou com recurso no STJ dizendo que o contrato não previa a cobertura de “procedimentos clínicos ou cirúrgicos relativos a emagrecimento e/ou ganho de peso”. Contudo, a Quarta Turma do STJ confirmou a primeira decisão, afirmando que “não pode a entidade prestadora dos serviços de saúde se recusar a autorizar e arcar com as despesas relativas ao tratamento de obesidade mórbida, que não possui fins estéticos, mas alerta para riscos à saúde da paciente, sob o fundamento de negativa de cobertura contratual”.

Em outras palavras, o STJ confirmou o óbvio: Ninguém vai fazer uma cirurgia de redução de estômago, um procedimento de alto risco, apenas por motivos estéticos (e, mesmo que a pessoa até queira fazer por essa razão, nenhum médico sério vai ser irresponsável a ponto de indicar cirurgia para quem não precisa). Essa decisão do STJ será um argumento a mais para quem precisar exigir na justiça que as operadoras de plano de saúde cubram as despesas decorrentes dos tratamentos de obesidade.

Fonte: Lucio Luiz.

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